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RCA Pessoa Jurídica

por CRA publicado 02/10/2014 10h45, última modificação 10/08/2016 12h48
  • REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO (RCA)
    O RCA será requerido pelo Administrador Responsável Técnico ao Presidente do Conselho Regional de Administração da jurisdição onde o serviço foi ou está sendo prestado.
     
    O requerente deverá apresentar as seguintes documentações:
     
    • Formulário devidamente preenchido, assinado e carimbado pela empresa e pelo Administrador Responsável Técnico;
    • Original e cópia do Comprovante de Aptidão, em papel timbrado, devidamente visado pelo Administrador Responsável Técnico, por meio de carimbo contendo seu nome, número de registro profissional e espaço para assinatura;
    • Documento que deu origem ao Comprovante de Aptidão, que poderá ser Contrato de Prestação de Serviços e respectivos aditivos, se houver, Nota de Empenho, Nota Fiscal de Serviços, Ordem de Serviços ou Extrato Contratual publicado no D.O.E ou no D.O.U, quanto o contratante for Órgão Público;
    • Comprovante de quitação com os honorários devidos ao Administrador Responsável Técnico dos últimos 6 (seis) meses;
    • Comprovante da taxa de emissão da RCA pessoa jurídica.
     
    PRAZO PARA EMISSÃO: 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
     

 
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