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Certidões

por CRA publicado 24/10/2017 18h35, última modificação 16/07/2018 11h27

Fluxograma de Emissão de Certidões

Fluxograma Certidões.jpeg

 1.CERTIDÃO DE REGULARIDADE – PESSOA FÍSICA

 

A Certidão de Regularidade PF é o documento que atesta o registro e a regularidade do profissional perante o CRA-AC.

 

Procedimentos necessários para obter a certidão de Regularidade PF:

 

Para solicitar a Certidão de Regularidade PF deve-se realizar:

 

  • A Solicitação de Certidão de Regularidade PF;
  • Apresentar cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA no valor de R$ 35,56.

 

OBS: O profissional deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade (caso esteja vencida, será necessário solicitar a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento);

 

Validade da Certidão de Regularidade PF:

 

A validade da certidão de Regularidade PF será válida até o último dia do ano corrente, exceto quando houver parcelamentos de anuidades do profissional. Neste último caso, o vencimento passa a ser no dia do vencimento do próximo parcelamento. Caso o profissional necessite de uma nova certidão, deverá realizar uma nova certidão mediante o pagamento de uma nova taxa.

 

Prazos para emissão da Certidão de Regularidade PF:

 

O prazo para emissão das certidão será de 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da e taxa solicitação junto ao Conselho.

 

Valor da Certidão: R$ 35,56 (Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos) através de boleto bancário.

 

2. CERTIDÃO DE REGULARIDADE – PESSOA FÍSICA

 

A Certidão de Regularidade é o documento que atesta o registro e a regularidade da empresa perante o CRA-AC.

 

Procedimentos necessários para obter a certidão de Regularidade PJ:

 

A empresa e o Responsável Técnico devem estar em situação regular e adimplentes com as anuidades do CRA-AC.

O Responsável Técnico deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade. Caso esteja vencida, solicite a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento;

Solicitar a Certidão na Sede do CRA-AC, munido dos seguintes documentos:

 

  • REQUERIMENTO DE SERVIÇO PJ fornecido pelo CRA devidamente preenchido solicitando por escrito assinada pelo Responsável Técnico ou responsável pela empresa;
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO entre o Administrador responsável e a Empresa (As assinaturas do profissional Responsável Técnico e do responsável pela empresa devem conter suas assinaturas reconhecidas Assinatura reconhecida em cartório do Responsável Técnico);
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial (Recente);
  • Alterações do Contrato da Empresa (se houver);
  • Alvará de funcionamento (ano corrente atualizado);
  • Verificação do pagamento da anuidade PJ;
  • Cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS no valor de R$ 108,73 para cada atestado.

 

Validade das Certidões de Regularidade PJ:

 

A Certidão de Regularidade será válida até o último dia do ano corrente, exceto quando houver parcelamentos de anuidades da empresa e/ou do responsável técnico da empresa. Neste último caso, o vencimento passará a ser no dia do vencimento do próximo parcelamento da empresa e/ou do responsável técnico. Caso a empresa necessite de uma nova certidão, deverá realizar uma nova certidão mediante o pagamento de uma nova taxa.

 

Prazos para emissão das Certidões de Regularidade PJ:

 

O prazo para emissão da certidão de Regularidade PJ será de 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da taxa e entrega de todas as documentações solicitadas.

 

Valor da Certidão: R$ 108,73 (Cento e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) através de boleto bancário.

 

3. CERTIDÃO DE REGISTRO DE COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO (RCA)

 

A Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão é o documento que atesta o desempenho de atividades de Administração desenvolvidas pelas empresas registradas, emitida pelo CRA-AC em atenção a Lei Federal nº 4.769/65, Decreto Federal nº 61.934/67 e Decreto Estadual nº 4.735/16.

 

Procedimentos necessários para obter a Certidão de Registro de Comprovação de Aptidão - RCA:

 

A empresa e o(os) Responsável(eis) Técnico(s) devem estar em situação regular e adimplentes com as anuidades do CRA-AC.

O Responsável Técnico deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade (caso esteja vencida, será necessário solicitar a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento);.

Solicitar a Certidão na Sede do CRA-AC, munido dos seguintes documentos:

 

  • REQUERIMENTO DE SERVIÇO PJ fornecido pelo CRA devidamente preenchido solicitando por escrito assinada pelo Responsável Técnico ou responsável pela empresa;
  • Cópia do CONTRATO DO SERVIÇO PRESTADO (original e cópia p/ conferência ou cópia autenticada) contendo a assinatura reconhecida da contratada e da contratante onde fora prestado o serviço (ÓRGÃO PÚBLICO/EMPRESA) e Assinatura reconhecida em cartório do Responsável Técnico na última página do contrato;
  • COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO (Nota Fiscal do último mês do serviço prestado pago);
  • ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA ORIGINAL. Sendo que o Atestado deve conter: identificação do contratante, número do contrato, vigência do contrato, efetivo de pessoal e as assinaturas reconhecidas em cartório do Responsável Técnico, e de quem forneceu o atestado (caso quem tenha fornecido o atestado seja Pessoa Física ou empresa privada);
  • FORMULÁRIO DE RCA fornecido pelo CRA-AC devidamente preenchido (Formulário deverá  Assinatura reconhecida em cartório do Responsável Técnico);
  • GFIP (todas as páginas, incluindo GPS e FGTS e comprovantes de pagamento dos mesmos) – do mês mais recente ao que o serviço fora prestado ou, caso o contrato ainda esteja em andamento a GFIP deverá constar os colaboradores alocados no referido contrato;
  • Cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS TAXAS no valor de R$ 108,73 para cada atestado.

 

Validade da Certidão de RCA:

 

A validade da certidão de RCA será de 6 (seis) meses, a contar de sua expedição.

 

Prazos para emissão das Certidões de RCA:

 

O prazo para emissão das certidões será de 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da taxa e entrega de todas as documentações necessárias junto ao Conselho.

 

Valor da Certidão: R$ 108,73 (Cento e Oito Reais e Setenta e Três Centavos) através de boleto bancário.

 

OBS: Os Atestados ou Declarações de Capacidade Técnica, ou qualquer documento que comprove a execução dos serviços, no CRA da jurisdição onde estiver estabelecido o tomador dos serviços (mesma UF do CRA-AC) Art. 2º, § 1º da RN CFA nº 464/2015. Caso o serviço tenha sido prestado pela empresa em outro estado, deverá solicitar primeiramente o RCA no estado do tomador do serviço e, posteriormente, no CRA-AC (Visto em documentos expedidos por outros CRAs, cujo valor da taxa é de R$ 35,56).

  

4.CERTIFICADO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RRT

 

O Certificado de Responsabilidade Técnica é o documento necessário para registro do profissional Responsável Técnico a empresa registrada no Conselho.

 

Procedimentos necessários para obter o Certificado de Registro de Responsabilidade Técnica:

 

  • Preenchimento do FORMULÁRIO DE RRT fornecido pelo CRA devidamente preenchido contendo a assinaturas do Responsável Técnico reconhecida em cartório;
  • CARTA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO;
  • Cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA de RRT no valor de R$ 35,56.

 

Prazos para emissão do Certificado de RRT:

 

O prazo para emissão do certificado de RRT será de 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da e taxa solicitação junto ao Conselho.

 

Validade do Certificado de RRT:

 

A validade do Certificado de Registro de Responsabilidade Técnica será válida por tempo indeterminado, até que seja realizada a substituição do responsável técnico da empresa mediante apresentação de documento de baixa.

 

6.CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO LEGAL

 

A Certidão de Habilitação Legal habilita a atuação do profissional para realizar a Perícia Judicial e Extrajudicial.

 

Para solicitar a Certidão de Regularidade PF deve-se realizar:

 

  • A Solicitação de Certidão de Habilitação Legal;
  • Apresentar cópia do COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA no valor de R$ 35,56.

 

OBS: O profissional deve estar com a Carteira de Identidade Profissional (CIP) dentro da validade (caso esteja vencida, será necessário solicitar a Emissão de Carteira de Identidade Profissional Definitiva junto ao nosso setor de atendimento);

 

Validade da Certidão de Habilitação Legal:

 

A validade da certidão de Regularidade PF será válida até o último dia do ano corrente, exceto quando houver parcelamentos de anuidades do profissional. Neste último caso, o vencimento passa a ser no dia do vencimento do próximo parcelamento. Caso o profissional necessite de uma nova certidão, deverá realizar uma nova certidão mediante o pagamento de uma nova taxa.

 

Prazos para emissão da certidão de Habilitação Legal:

 

O prazo para emissão da certidão de Habilitação Legal será de 5 (cinco) dias úteis após o pagamento da e taxa solicitação junto ao Conselho.

 

Valor da Certidão: R$ 35,56 (Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Seis Centavos) através de boleto bancário.